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Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

PRR - Aquisição de 4 000 equipamentos terminais rádios híbridos com conectividade TETRA e 4G/LTE/5G para ligação à rede SIRESP e respetivos serviços conexos

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 15671/2026

O concurso público "PRR - Aquisição de 4 000 equipamentos terminais rádios híbridos com conectividade TETRA e 4G/LTE/5G para ligação à rede SIRESP e respetivos serviços conexos" é promovido por Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, com um preço base de 4 610 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 01/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 32344280-2.

Entidade adjudicante
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
NIF da entidade
600014665
Preço base
4 610 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
15671/2026
Data de publicação
18/06/2026
Prazo de propostas
01/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
32344280-2
Localização
Rua São Mamede, 23, Freguesia de Santa Maria Maior — Lisboa, 1100-523

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === 1 1 Procedimento n.º 50/DSUMC/2026 PRR - Aquisição de 4 000 equipamentos terminais rádios híbridos com conectividade TETRA e 4G/LTE/5G para ligação à rede SIRESP e respetivos serviços conexos CADERNO DE ENCARGOS 2 2 Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de 4 000 (quatro mil) equipamentos terminais rádios híbridos com conectividade TETRA e 4G e/ou LTE e/ou 5G para ligação à rede SIRESP, incluindo a configuração dos equipamentos, e a prestação do serviço de formação sobre os referidos bens a utilizadores, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), conforme requisitos e especificações técnicas constantes dos Anexos ao presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Entidades adjudicante e gestora 1. A entidade pública adjudicante é o Estado Português, representado pelo Ministério da Administração Interna através da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, abreviadamente designada SGMAI, sita na Rua de São Mamede, n.º 23, 1100-523 Lisboa. 2. A entidade gestora é a SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S.A., sita na Praça Duque de Saldanha, nº 1, 9º piso, frações E/F, 1050-094 Lisboa, que será co-responsável pela gestão do projeto e que fará a aceitação técnica assinando os respetivos Autos de Receção e Autos de Aceitação conjuntamente com as entidades adjudicante e adjudicatária. Cláusula 3.ª Prazo de vigência 1. O contrato está sujeito a fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas, contudo produz efeitos antes da decisão do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º-A da Lei n.º 30/2021 de 21 de maio, aditado pela lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro, ou seja, no dia útil seguinte à data da sua assinatura e mantém-se em vigor até à data de assinatura…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 4 610 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 01/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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