Construção do Complexo de Diagnóstico Oncológico Avançado

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 17_553_2026_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 17/553/2026 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE DIAGNÓSTICO ONCOLÓGICO AVANÇADO Página 2 de 27 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª - OBJETO 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência da adjudicação a efetuar pela Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE, no âmbito do concurso para a Construção do Complexo de Diagnóstico Oncológico Avançado. 2. Faz parte integrante do presente Caderno de Encargos e Anexos. CLÁUSULA 2.ª - DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do Contrato obedece: Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; Ao Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”; c) Ao Decreto-Lei 273/203 de 29 de outubro, que regulamenta as Condições de Segurança e de Saúde no Trabalho em estaleiros temporários ou móveis. d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 61.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de en…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 5 300 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 16/07/2026, 18:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Empreitadas de obras públicas

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