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Serviços Municipalizados de Setúbal

Aquisição de apólices de seguros (Acidentes de Trabalho, Frota Automóvel, Multirriscos, Responsabilidade Civil e Ambiental) por 24 meses

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 15677/2026

O concurso público "Aquisição de apólices de seguros (Acidentes de Trabalho, Frota Automóvel, Multirriscos, Responsabilidade Civil e Ambiental) por 24 meses" é promovido por Serviços Municipalizados de Setúbal, com um preço base de 483 447,59 €, e prazo para entrega de propostas até 16/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 66510000-8.

Entidade adjudicante
Serviços Municipalizados de Setúbal
NIF da entidade
680033629
Preço base
483 447,59 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
15677/2026
Data de publicação
18/06/2026
Prazo de propostas
16/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
66510000-8
Localização
Avª 5 de Outubro, nº, União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça), 2900-309

Lotes

  • Lote I
  • Lote II
  • Lote III

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Deliberação n.º 50-2026 - Abertura.pdf === o 65 E SERVIÇOS V AS | MUNICIPALIZADOS DE SETUBAL CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REUNIÃO N.º 09/2026 PROPOSTA Nº 50/2026/PCA DATA 07/05/2026 DELIBERAÇÃO Nº 50/2026 ASSUNTO: “Aquisição de Apólices de Seguros para os ramos de Acidentes de Trabalho, Frota Automóvel, Multirriscos Patrimoniais, Responsabilidade Civil e Responsabilidade Ambiental para 24 meses”. - Deliberação de autorização de despesa e deliberação de contratar. - Abertura de procedimento de Contratação Pública. 1. Conforme decorre da Manifestação de Necessidades, elaborada pelo Departamento Financeiro e datada de 23/04/2026, a contratação de apólices de seguros com as coberturas legalmente exigíveis para as diversas atividades desenvolvidas pelos Serviços Municipalizados de Setúbal, designadamente, nos ramos de Acidentes de Trabalho, Frota Automóvel, Multirriscos Patrimoniais, Responsabilidade Civil, e Responsabilidade Ambiental, pelo período de 24 meses, constitui uma necessidade imprescindível, insubstituível e de exigência corrente para o normal funcionamento dos Serviços, propondo-se nos termos que antecedem, que se decida quanto ao início do procedimento, uma vez que não existe a possibilidade de satisfação da necessidade por via dos recursos próprios dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). 2. De acordo ainda com a referida Manifestação de Necessidades, pretende-se assegurar a presente necessidade, através da adoção do procedimento do respetivo Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, com 3 lotes, pelo preço base global de 483.447,59 € (quatrocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e sete euros e cinquenta e nove cêntimos), isento de IVA, conforme deliberação da Câmara Municipal de Setúbal. O órgão competente para a decisão de autorizar a despesa e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviços Municipalizados de Setúbal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 483 447,59 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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