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Município de Cabeceiras de Basto

Construção de 3 ramais

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 15716/2026

O concurso público "Construção de 3 ramais" é promovido por Município de Cabeceiras de Basto, com um preço base de 6732,00 €, e prazo para entrega de propostas até 03/07/2026, 18:00. Categoria (CPV): 45310000-3.

Entidade adjudicante
Município de Cabeceiras de Basto
NIF da entidade
505330334
Preço base
6732,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
15716/2026
Data de publicação
18/06/2026
Prazo de propostas
03/07/2026, 18:00
Categoria (CPV)
45310000-3
Localização
Praça da República, 4860-355

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos_Construção 3 ramais elétricos.pdf === Praça da República, n.º467 – Refojos – 4860-355 Cabeceiras de Basto • Linha Verde 800 200 010 – Tel. 253 669 100 – Fax 253 662 726• 1 CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 3 RAMAIS ELÉTRICOS CADERNO DE ENCARGOS SILVIA MANUELA BARROSO DE OLIVEIRA Assinado de forma digital por SILVIA MANUELA BARROSO DE OLIVEIRA Dados: 2026.06.18 10:43:28 +01'00' Praça da República, n.º467 – Refojos – 4860-355 Cabeceiras de Basto • Linha Verde 800 200 010 – Tel. 253 669 100 – Fax 253 662 726• 2 Capitulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da Empreitada de “construção de 3 ramais elétricos”. A Empreitada de acordo com a Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) enquadra-se no código 45310000-3 Obras de instalação elétrica. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1– A execução do Contrato obedece: a) As cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) O Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos), alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º111-B/2017, de 31 de agosto, atualizado com a Lei n.º 30/2021 de 21 de maio e Decreto-Lei n.º 78/2022 de 7 de novembro, doravante designado por Código dos Contratos Públicos; c) O Decreto – Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) A restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, ao desemprego, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) As regras da arte. 2- Para os efeitos estabelecidos na alínea a) da cláusula a consideram-se integrados no cont…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Cabeceiras de Basto
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 6732,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/07/2026, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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