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Casa Pia de Lisboa, IP

2526000365 Beneficiação do Edifício sito na Rua Dom Lourenço de Almeida, n.º 16

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 15778/2026

O concurso público "2526000365 Beneficiação do Edifício sito na Rua Dom Lourenço de Almeida, n.º 16" é promovido por Casa Pia de Lisboa, IP, com um preço base de 80 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 03/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45113000-2.

Entidade adjudicante
Casa Pia de Lisboa, IP
NIF da entidade
501390642
Preço base
80 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
15778/2026
Data de publicação
19/06/2026
Prazo de propostas
03/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45113000-2
Localização
Avenida do Restelo n.º 1, 1449-008

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos_2526000365.pdf === Página 1 de 42 \ CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO 2526000365 “BENEFICIAÇÃO DO EDIFÍCIO SITO NA RUA DOM LOURENÇO DE ALMEIDA, N.º 16 (2)” Joaquina Maria Franco Assinado de forma digital por Joaquina Maria Franco Dados: 2026.06.18 11:58:23 +01'00' Página 2 de 42 Capítulo I Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento por Concurso Público, ao abrigo da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, para a realização da empreitada de “Beneficiação do Edifício sito na Rua Dom Lourenço de Almeida, n.º 16 (2)”, sito na Rua D. Francisco de Almeida, 16, 1400-117 LISBOA. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante, onde se inclui o presente caderno de encargos; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À Resolução do Conselho de Ministros 132/2023, de 19 de outubro de 2023 e demais legislação que promova uma contratação pública sustentável, assente no cumprimento dos objetivos ambientais. e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à Página 3 de 42 segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho, e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o dispos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Casa Pia de Lisboa, IP
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 80 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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