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Gestão e Obras do Porto, EM

Acordo Quadro singular 2026 para a aquisição de serviços de Fiscalização

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 15792/2026

O concurso público "Acordo Quadro singular 2026 para a aquisição de serviços de Fiscalização" é promovido por Gestão e Obras do Porto, EM, com um preço base de 10 000 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 71000000-8.

Entidade adjudicante
Gestão e Obras do Porto, EM
NIF da entidade
505037238
Preço base
10 000 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
15792/2026
Data de publicação
19/06/2026
Prazo de propostas
23/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
71000000-8
Localização
Travessa da Bica Velha, 10, Porto, 4250-078

Lotes

  • Lote 1: Obras em Vias de Comunicação
  • Lote 2: Obras de Construção Civil

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE “Acordo Quadro Singular 2026 para a Aquisição de Serviços de Fiscalização” 2 CLÁUSULAS GERAIS 3 Capítulo I - Disposições Iniciais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente concurso tem por objeto a seleção do(s) cocontratante(s) para a celebração de Acordo Quadro que permitirá a prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo de empreitadas de obras públicas, a adjudicar em 2 (dois) lotes: a) Lote 1 – Serviços de Fiscalização em empreitadas de obras públicas de Vias de Comunicação; b) Lote 2 – Serviços de Fiscalização em empreitadas de obras públicas de Construção Civil. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Acordo Quadro a celebrar entre o Contraente Público e o(s) Cocontratante(s), sobre os quais recaia a decisão de adjudicação. O presente Caderno de Encargos compreende também as cláusulas a incluir nos contratos de prestação de serviços (contratos optativos) que venham a ser celebrados ao abrigo do presente Acordo Quadro. 4. Em caso algum o Contraente Público fica obrigado a celebrar contratos ao abrigo do presente Acordo Quadro, não lhe sendo exigível o recurso ao mesmo para a aquisição de serviços cujo objeto seja igual, semelhante ou diferente dos previstos no presente Caderno de Encargos. 5. A celebração do Acordo Quadro confere ao Contraente Público o direito, a título gratuito, de celebrar contratos ao seu abrigo, razão pela qual o Acordo Quadro, por si só, não gera qualquer obrigação de pagar seja que preço for, por mor de tal atribuição, nem o reconhecimento de qualquer benefício económico, direto ou indireto. 6. Com a celebração do presente Acordo Quadro, o(s) respetivo(s) Cocontratante(s) atribuirão ao Contraente Público, o direito de vir a celebrar vários contratos de prestação de serviços de fiscalização de empreitadas de obras…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Gestão e Obras do Porto, EM
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 10 000 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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