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Câmara Municipal de Matosinhos

Implementação de posturas ou ordenamentos de trânsito, com obras de construção civil associadas, compreendendo o fornecimento e execução de todos os trabalhos necessários à instalação de sinalização vertical e horizontal

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 15816/2026

O concurso público "Implementação de posturas ou ordenamentos de trânsito, com obras de construção civil associadas, compreendendo o fornecimento e execução de todos os trabalhos necessários à instalação de sinalização vertical e horizontal" é promovido por Câmara Municipal de Matosinhos, com um preço base de 403 700,00 €, e prazo para entrega de propostas até 01/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45230000-8.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
403 700,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
15816/2026
Data de publicação
19/06/2026
Prazo de propostas
01/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45230000-8
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Lotes

  • LOTE 1 - SINALIZAÇAO - Freguesia de Lavra, Perafita, Leça da Palmeira, Santa Cruz do Bispo e Guifões
  • LOTE 2 - SINALIZAÇÃO - Freguesia de Matosinhos, Senhora da Hora, S. Mamede de Infesta, Custoias e Leça do Balio

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos_AQ_484.pdf === DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “Implementação de Posturas ou Ordenamentos de Trânsito 2026” «CADERNO DE ENCARGOS» PÁGINA 2 DE 28 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Implementação de Posturas ou Ordenamentos de Trânsito 2026.”, que é constituída por lotes: LOTE 1 - Freguesias de Lavra, Perafita, Santa Cruz do Bispo, Leça da Palmeira e Guifões; LOTE 2 - Freguesias de Matosinhos, Senhora da Hora, Custoias, Leça do Balio e S. Mamede de Infesta. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base desta empreitada é de € 403.700,00(quatrocentos e três mil e setecentos euros) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor se aplicável sendo repartido por 2 lotes: LOTE 1: Freguesias de Lavra, Perafita, Santa Cruz do Bispo, Leça da Palmeira e Guifões – 201.850,00€; LOTE 2: Freguesias Matosinhos, Senhora da Hora, Custoias, Leça do Balio e S. Mamede de Infesta - 201.850,00€; Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos pro…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 403 700,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 01/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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