Aquisição de mobiliário e equipamento de instalação (Lote 1) para o Gaming Hub de Lisboa

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_APCA_Caderno_Encargos_Lote1_CP_Urgente_GamingHubLisboa_signed.pdf === APCA — Agência de Promoção da Cultura Atlântica NIF 509858643 · Funchal CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Urgente (artigos 155.º a 161.º do CCP) Lote — Mobiliário e equipamento de instalação para o Gaming Hub de Lisboa (ISEL) Projeto eGames Lab (PRR) Cláusula 1.ª — Objeto O presente caderno de encargos fixa as cláusulas a que obedece a aquisição de mobiliário e equipamento de instalação (Lote 1) para o Gaming Hub de Lisboa, a instalar nas instalações do ISEL, no âmbito do projeto eGames Lab (PRR). Os bens, quantidades e requisitos mínimos constam do Anexo I. Cláusula 2.ª — Procedimento e legislação aplicável O procedimento adotado é o concurso público urgente, regulado nos artigos 155.º a 161.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). Verificam-se os respetivos pressupostos (artigo 155.º): urgência na celebração do contrato; objeto de aquisição de bens móveis; valor do contrato inferior aos limiares europeus do artigo 474.º; e critério de adjudicação do preço mais baixo (artigo 74.º, n.º 1, alínea b)). Aplica-se subsidiariamente o regime do concurso público (artigo 156.º, n.º 1), a Lei n.º 30/2021 enquanto enquadramento do contrato financiado pelo PRR, a regulamentação do PRR e demais legislação aplicável. Nos termos do artigo 156.º, n.º 2, não são aplicáveis, nomeadamente, os artigos 50.º, 64.º, 67.º a 69.º, 72.º, 88.º a 91.º, 138.º e 146.º a 154.º do CCP. Cláusula 3.ª — Preço base O preço base é de € 120.000,00 (cento e vinte mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor. São excluídas as propostas cujo preço total seja superior ao preço base (artigo 70.º, n.º 2, alínea d), do CCP). Cláusula 4.ª — Prazo e local de entrega A entrega, instalação e colocação em funcionamento devem estar concluídas até 31 de agosto de 2026, nas instalações do Gaming Hub de Lisboa, no ISEL — Rua Conselheiro…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Agência de Promoção da Cultura Atlântica

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 120 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 22/06/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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