Aquisição de bens e serviços para implementação do novo assinalamento nas albufeiras da Régua e da Valeira

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== peças procedimento/Anexo IV - PS.03-PR.05.00 - Regras Gerais de Ambiente.pdf === Página 1 de 3 Objetivo Âmbito Estabelecer as regras de Ambiente aplicáveis a entidades externas que venham a envolver atividades da APDL, em regime de contrato, prestação de serviços, empreitadas, fornecimentos ou outros trabalhos de caráter temporário. Estas regras são extensíveis aos subcontratados das empresas externas, pelo que os seus responsáveis se comprometem a divulgar e comunicar-lhes este documento, assim como difundir internamente junto dos seus colaboradores. Abrange todas as prestações de serviços, empreitadas, fornecimentos ou outros trabalhos de caráter temporário incluindo subcontratados, no âmbito da exploração das áreas portuárias, dominiais, fluviais e ferroviárias. Definições DGAV Direção Geral de Alimentação e Veterinária DGS Direção-Geral da Saúde DOPS Direção de Operações Portuárias e Segurança DSO Departamento de Saúde Ocupacional e-GAR Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos LER Lista Europeia de Resíduos Prestador de Serviços Externos (PSE) - Entidade individual ou coletiva que presta os serviços objeto da contratação pela APDL, e que para tal fornece materiais e mão-de-obra. TUA Título Único Ambiental Modo de Proceder Sem prejuízo do cumprimento de requisitos específicos em matéria de ambiente, definidos nas Condições Técnicas/Termos de referência 1. AMBIENTE REGRAS GERAIS É proibido lançar quaisquer tipos de resíduos, produtos químicos ou materiais contaminados para o solo, para as águas superficiais, para as redes de saneamento e de águas pluviais, tal como a colocação em contentores não identificados para o efeito; Não é permitida a utilização de alguns produtos atendendo às suas características de perigosidade ou toxicidade, nomeadamente os contendo: hidrocarbonetos halogenados, amianto e seus derivados; fibra de vidro solta, como material isolante, arsénio, benzenos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 1 500 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 27/07/2026, 18:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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