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Museus e Monumentos de Portugal, EPE

Seguro de Acidentes de Trabalho

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 16594/2026

O concurso público "Seguro de Acidentes de Trabalho" é promovido por Museus e Monumentos de Portugal, EPE, com um preço base de 202 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 66510000-8.

Entidade adjudicante
Museus e Monumentos de Portugal, EPE
NIF da entidade
517804417
Preço base
202 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
16594/2026
Data de publicação
29/06/2026
Prazo de propostas
05/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
66510000-8
Localização
Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul, Lisboa, 1349-021

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CP154.pdf === 1 MUSEUS E MONUMENTOS DE PORTUGAL, E.P.E. (MMP, EPE) CONCURSO PÚBLICO Sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO PROCESSO CP/154/2026 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto e Tipo do Procedimento 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento de Concurso Público, com a referência CP/154/2026, que tem por objeto a aquisição do Seguro de Acidentes de Trabalho. 2. Os termos, condições e especificações técnicas da presente aquisição, constam da Parte II deste caderno de encargos, os quais terão de ser observados nos termos legais. Cláusula 2.ª Contrato 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato que se pretende celebrar. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceitos pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual ali são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número 2 da presente cláusula e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99. ° do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (doravante CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Partes contratantes 1. As partes contratantes s…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Museus e Monumentos de Portugal, EPE
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 202 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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