Proc.05/DPIE/2025 - Aquisição equipamentos anti traumáticos, para a GNR e PSP, 2026, no âmbito do DLPIEFSS

Lotes

• Lote 1 - Equipamento Anti traumático, capacete, luvas e máscara RMOP (NEOP 3), para a GNR
• Lote 2 - Capacete de Ordem Pública UI/GIOP/GNR
• Lote 3 - Escudos Médios de Ordem Pública UI/GIOP/GNR
• Lote 4 - Capacetes de MOP (UEP/SO/CI), para a PSP
• Lote 5 - Capacetes de proteção Individual (dispositivo), para a PSP
• Lote 6 - Fato anti traumático (UEP/SO/CI), para a PSP
• Lote 7 - Fatos proteção GOE com joelheiras e cotoveleiras, para a PSP
• Lote 8 - Joelheiras/caneleiras, para a PSP
• Lote 9 - Máscaras antigás, para a PSP

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1 - Programa Procedimento.pdf === Procedimento nº 05/DPIE/2025 Aquisição de equipamentos anti traumáticos para GNR e PSP, no âmbito do DLPIEFSS Programa do Procedimento Programa do Procedimento Proc. 05/DPIE/2025 Página 2 de 19 Artigo 1.º Identificação e objeto do procedimento O presente procedimento tem por objeto a aquisição de equipamentos anti traumáticos para a Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP), para o ano de 2026, no âmbito do Decreto-Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças de Segurança (DLPIEFSS) e de acordo com as especificações técnicas constantes do Anexo A do Caderno de Encargos. Artigo 2.º Entidade pública adjudicante/Entidades públicas destinatárias 1. A entidade pública adjudicante é o Estado Português, Ministério da Administração Interna, representado pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), com o número de identificação fiscal, 600014665 sita na Rua de São Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa, e endereço eletrónico dpie@sg.mai.gov.pt. 2. As entidades publicas destinatárias são: a) A Guarda Nacional Republicana (GNR); b) A Polícia de Segurança Pública (PSP). Artigo 3.º Órgão competente para contratar A decisão de contratar foi proferida através do Despacho n.º 25/XXV-SEAI/2026 de 18 de junho de 2026, de Sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Interna, no âmbito da delegação de competências, nos termos da alínea a) do n.º 3 do ponto II do Despacho n.º 2439-B/2026, datado de 25 de fevereiro de e publicado na 2.ª Serie do Diário da República n.º 39/2026, Serie II de 2026-02-25, conjugado com alínea c) do nº 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, publicado no Diário da República nº 132, 1ª Série - A. Artigo 4.º Peças que instruem o procedimento As peças que instruem o presente procedimento são: 1. O programa do procedimento e respetivos anexos; 2. O ca…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 1 323 819,29 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 22/07/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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