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AS - Empresa das Águas de Santarém, EM, SA

Empreitada de Remodelação da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Pernes

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 16229/2026

O concurso público "Empreitada de Remodelação da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Pernes" é promovido por AS - Empresa das Águas de Santarém, EM, SA, com um preço base de 600 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 10/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45232460-4.

Entidade adjudicante
AS - Empresa das Águas de Santarém, EM, SA
NIF da entidade
508114381
Preço base
600 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
16229/2026
Data de publicação
24/06/2026
Prazo de propostas
10/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45232460-4
Localização
Praça Visconde Serra do Pilar, Santarém, 2000-093

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_E1478_CE_CG_vAS.pdf === Página 1 de 18 CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS Página 2 de 18 CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de Remodelação da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Pernes. Cláusula 2ª Disposições por que se rege a empreitada: 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»), com as alterações introduzidas pelo DL 111-B/2017, de 31 de Agosto; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras do green public procurement, na parte aplicável da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de outubro; f) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código [alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 95.º do CCP]; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
AS - Empresa das Águas de Santarém, EM, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 600 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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