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Município de Oeiras

2026/61 - DEM/UCR - Remodelação e requalificação com a criação de Copa e Refeitório - Escola Básica Armando Guerreiro, em Linda-a-Velha

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 16321/2026

O concurso público "2026/61 - DEM/UCR - Remodelação e requalificação com a criação de Copa e Refeitório - Escola Básica Armando Guerreiro, em Linda-a-Velha" é promovido por Município de Oeiras, com um preço base de 390 362,96 €, e prazo para entrega de propostas até 27/07/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45453100-8.

Entidade adjudicante
Município de Oeiras
NIF da entidade
500745943
Preço base
390 362,96 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
16321/2026
Data de publicação
25/06/2026
Prazo de propostas
27/07/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45453100-8
Localização
Largo Marquês de Pombal, 2784-501

Anúncio / resumo do caderno

Código de autenticidade df9572ee86 DECLARAÇÃO A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, é a associação de direito público representativa dos Engenheiros Técnicos, com estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, alterado pela Lei nº 157/2015, de 17 de setembro, certifica que o(a) Senhor(a): NUNO MIGUEL CRISTO COSTA VAZ se encontra em efectividade dos seus direitos estando autorizado(a) a utilizar o Título Profissional de Engenheiro(a) Técnico(a), nos termos do n.º 1 do art.º 1º, conjugado com a alínea a) do art.º 3º do seu Estatuto, aprovado pela Lei nº 157/2015, encontra-se inscrito(a) nesta Ordem com o nº de membro efectivo 3078, integrando o Colégio de Engenharia CIVIL, estando habilitado(a) a praticar os respectivos actos de engenharia. Está integrado na apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional n.º 008410212776 da AGEAS Portugal, Companhia de Seguros, SA, com a cobertura de € 10.000,00, de que a OET é tomadora. Esta declaração é apenas válida para um único acto de engenharia e contém uma certificação digital que deve ser sempre verificada pelas entidades receptoras. Esta declaração destina-se a dar cumprimento ao estabelecido no n.º 3 do art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de Setembro, tendo em conta o Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET). Mais declara que o(a) mesmo(a) Engenheiro(a) Técnico(a), nos termos do estabelecido no Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, dispõe de qualificação adequada para elaborar planos de segurança e saúde – PSS, em projectos e obras de engenharia civil e edifícios residenciais e não residenciais. Declaração emitida pelo Membro nº 3078 com o nº 4755/2022 - modelo M005. Documento certificado em 2022-01-10 10:36:48 . Declaração emitida pelo Membro nº 3078 com o nº 4755/2022 - modelo M005. Documento certificado em 2022-01-10 10:36:48. Validação em https://www.oet.pt José Manuel Delgad…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Oeiras
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 390 362,96 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/07/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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