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Município de Sintra

CT-26/00590: Aquisição de serviços para manutenção do Sistema Superficial de Drenagem das Águas Pluviais, em regime de fornecimento contínuo, por 12 meses

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 16430/2026

O concurso público "CT-26/00590: Aquisição de serviços para manutenção do Sistema Superficial de Drenagem das Águas Pluviais, em regime de fornecimento contínuo, por 12 meses" é promovido por Município de Sintra, com um preço base de 200 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/07/2026, 18:00. Categoria (CPV): 90733500-9.

Entidade adjudicante
Município de Sintra
NIF da entidade
500051062
Preço base
200 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
16430/2026
Data de publicação
26/06/2026
Prazo de propostas
08/07/2026, 18:00
Categoria (CPV)
90733500-9
Localização
Largo Doutor Virgílio Horta, União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), 2710-501

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Documentos a acompanhar a proposta.docx === Cláusula 8.ª Documentos da proposta A proposta deve ser constituída pelos seguintes elementos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos nos termos da alínea a) do n.º 1.º do art.º 57.º do CCP, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I. Documentos que, em função do objeto do contrato a celebrar e dos aspetos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar: Lista de preços unitários inserida na plataforma eletrónica VortalGov https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov c) Documentos que contenham os termos ou condições, relativos a aspetos da execução do contrato, não submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, aos quais a entidade adjudicante pretende que o concorrente se vincule: Declaração sobre compromisso de honra em como afetará e designará um Gestor Contrato perante a CMS, sendo o interlocutor ao qual serão cometidas as tarefas a executar, sendo este responsável pela eficiente afetação dos recursos necessários às tarefas, assim como pelo horário de trabalho a realizar; ii) Declaração sob compromisso de honra em como, sendo-lhe adjudicado o presente concurso, enviará no prazo de 5 dias antes do início da execução do mesmo, a documentação identificada no ponto 11 do Anexo B para unidade a orgânica gestora (DGP – Departamento de Gestão do Espaço Público); Declaração de compromisso de honra de que se obriga a fornecer aos seus trabalhadores os meios de proteção, incluindo vestuário de trabalho adequados e suficientes às tarefas profissionais a realizar, com a devida identificação dos trabalhadores; Declaração de compromisso de honra, em como os serviços objeto do contrato serão prestados até 48h após o envio da respetiva requisição oficial a ser emitida pela unidade org…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Sintra
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 200 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/07/2026, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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