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Município de Palmela

Aquisição de Luminárias Led e sistemas de telegestão para candeeiros de passadeira

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 16074/2026

O concurso público "Aquisição de Luminárias Led e sistemas de telegestão para candeeiros de passadeira" é promovido por Município de Palmela, com um preço base de 31 700,00 €, e prazo para entrega de propostas até 02/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 34928500-3.

Entidade adjudicante
Município de Palmela
NIF da entidade
506187543
Preço base
31 700,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
16074/2026
Data de publicação
23/06/2026
Prazo de propostas
02/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
34928500-3
Localização
Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 27, Palmela, 2950-204

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/3_Anexo_RGPD.pdf === Página 1 de 8 1 O objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais e as categorias dos titulares dos dados: 1.1 Objeto do tratamento: corresponde aos dados pessoais tratados pelo subcontratado no âmbito dos bens/serviços prestados ao município; 1.2 Duração do tratamento: a duração do tratamento corresponderá à duração do contrato de aquisição de bens e serviços; 1.3 Natureza do tratamento: os dados serão objeto de tratamento manual e informatizado; 1.4 Finalidade do tratamento: execução do contrato celebrado com o município; 1.5 Tipo de dados pessoais tratados: são objeto de tratamento os dados pessoais estritamente necessários à execução do contrato; 1.6 Categorias de titulares dos dados: pode incluir dados de munícipes e de trabalhadores do município. 2 Sem prejuízo das definições estabelecidas na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, para efeitos destas condições, entende-se por: 2.1 «Responsável pelo tratamento»: aquele ou aqueles que determinam as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Neste caso é o adjudicante; 2.2 «Subcontratado» ou «subcontratante» na designação legal do artigo 28.º do RGPD: aquele ou aqueles que processam dados pessoais por conta e segundo as instruções do responsável pelo tratamento. Neste caso é o adjudicatário; 2.3 «Subcontratado ulterior» ou «Subcontratante ulterior»: designa qualquer subcontratante contratado pelo adjudicatário que aceite tratar dados pessoais exclusivamente destinados a atividades de tratamento a realizar em nome do responsável pelo tratamento. Neste caso são os subcontratados do adjudicatário; 2.4 «Instruções»: qualquer comunicação escrita, dirigida pelo(a) adjudicante ao adjudicatário ou deste ao subcontratado ulterior, ordenando que atue de determinada forma em relação aos dados pessoais. Estas instruçõe…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Palmela
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 31 700,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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