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TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, EM, Unipessoal, SA

Prestação de serviços de transporte escolar. Ano Letivo 2026/2027

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 16271/2026

O concurso público "Prestação de serviços de transporte escolar. Ano Letivo 2026/2027" é promovido por TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, EM, Unipessoal, SA, com um preço base de 547 565,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 60130000-8.

Entidade adjudicante
TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, EM, Unipessoal, SA
NIF da entidade
505849348
Preço base
547 565,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
16271/2026
Data de publicação
25/06/2026
Prazo de propostas
08/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
60130000-8
Localização
Rua Pereira Crespo, Leiria, 2430-243

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 2. CADERNO ENCARGOS_07TUMG2026.pdf === 1 PROCEDIMENTO N.º 07/TUMG/2026 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Artigo 16.º n.º 1 alínea c) do CCP “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ANO LETIVO 2026/2027” Preço Base: 547.565,00€ Acrescido de Iva à taxa legal em vigor PEDRO NUNO JERÓNIMO GONÇALVES Assinado de forma digital por PEDRO NUNO JERÓNIMO GONÇALVES Dados: 2026.06.22 12:50:36 +01'00' 2 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1.º OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de Transporte Escolar para o ano letivo 2026/2027 nas seguintes componentes: Disponibilização de transporte de alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e secundário público entre o seu local de residência e os respetivos estabelecimentos de ensino; Disponibilização de transporte entre os estabelecimentos de ensino e locais de refeição dos alunos dos jardins de infância e do 1.º ciclo do ensino básico; Disponibilização de transporte de alunos entre o seu estabelecimento de ensino e locais diversos, quando inseridos no horário e contexto da atividade escolar. 4. Disponibilização de vigilantes para o serviço a contratar que deverá incluir a presença de vigilantes nos autocarros, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 13/2006, de 17 de abril. ARTIGO 2.º CONTRATO O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Enc…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, EM, Unipessoal, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 547 565,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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