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Município de Ourém

P184/2026 - Concessão de uso privativo do domínio público do município de Ourém para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano nas Cidades de Ourém e Fátima (1197/2026)

Encerrado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 16661/2026

O concurso público "P184/2026 - Concessão de uso privativo do domínio público do município de Ourém para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano nas Cidades de Ourém e Fátima (1197/2026)" é promovido por Município de Ourém, com um preço base de 92 875,00 €, e prazo para entrega de propostas até 31/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 79341200-8.

Entidade adjudicante
Município de Ourém
NIF da entidade
501280740
Preço base
92 875,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
16661/2026
Data de publicação
30/06/2026
Prazo de propostas
31/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
79341200-8
Localização
Praça D. Maria II, nº 1, Ourém, 2490-499

Lotes

  • LOTE 1 - Avenida D. Nuno Álvares Pereira
  • LOTE 2 - SUPIS Ourém
  • Lote 3 - Abrigos de Passageiros Ourém
  • Lote 4 - SUPIS Fátima

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_P184_2026.pdf === CADERNO DE ENCARGOS “P184/2026 - Concessão de uso privaƟvo do domínio público do município de Ourém para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano nas Cidades de Ourém e FáƟma (1197/2026)” CONCURSO PÚBLICO (COM PUBLICAÇÃO NO JOUE) CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto do Contrato Como resultado do procedimento definido no presente Caderno de Encargos, será celebrado, para cada Lote, um contrato de concessão e uso privaƟvo do domínio público do Município de Ourém, com a finalidade de, consoante o Lote, fornecimento, instalação, manutenção, exploração de abrigos de passageiros, painéis digitais, SUPIS e placas indicadoras de direção, as quais devem respeitar o disposto no presente Caderno de Encargos e respeƟvos anexos, que dele fazem parte integrante para todos os efeitos. Cláusula 2.ª Elementos do Contrato 1. O Contrato integra os seguintes elementos: 1.1. O suprimento dos erros e das omissões do caderno de encargos idenƟficados pelos concorrentes e expressamente aceites pelo Órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no arƟgo 96.º, n.º 2, al. a) do CCP; 1.2. Os esclarecimentos e as reƟficações relaƟvos ao caderno de encargos; 1.3. O presente caderno de encargos e os seus anexos; 1.4. A proposta; 1.5. Os esclarecimentos sobre a proposta prestados pelo adjudicatário; 1.6. O clausulado contratual. 2. Em caso de divergência entre os vários documentos que integram o Contrato, a prevalência obedece à ordem por que vêm enunciados no número anterior. CAPÍTULO II DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS Cláusula 3.ª Dos equipamentos existentes e dos equipamentos a instalar 1. O objeto do presente contrato de concessão é consƟtuído por equipamentos de mobiliário urbano, designados por abrigos de passageiros, painéis digitais e SUPIS, que o cocontratante se obriga a instalar ou disponibilizar e a e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ourém
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 92 875,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 31/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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