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Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

aquisição de serviços para efeitos de implementação de uma aplicação para dispositivos móveis (APP) com conteúdos dedicados ao Investidor, articulada técnica e funcionalmente com o atual sistema de su

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 16678/2026

O concurso público "aquisição de serviços para efeitos de implementação de uma aplicação para dispositivos móveis (APP) com conteúdos dedicados ao Investidor, articulada técnica e funcionalmente com o atual sistema de su" é promovido por Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, com um preço base de 150 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 03/07/2026, 17:00. Categoria (CPV): 72262000-9.

Entidade adjudicante
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
NIF da entidade
502549254
Preço base
150 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
16678/2026
Data de publicação
30/06/2026
Prazo de propostas
03/07/2026, 17:00
Categoria (CPV)
72262000-9
Localização
Rua Laura Alves, Nº 4, 1050-138

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CP n. 07_2026 - Programa de Concurso (VF)_1.docx === Índice CAPÍTULO I – Do objeto do concurso 3 Artigo 1.º - Objeto do concurso 3 Artigo 2.º - Entidade adjudicante 3 Artigo 3.º - Peças do procedimento 3 Artigo 4.º - Fundamento para o não recurso a lotes 4 CAPÍTULO II - Das propostas, demais documentos e dos concorrentes 4 Artigo 5.º - Prazo de apresentação de propostas 4 Artigo 6.º - Regras da apresentação das propostas 4 Artigo 7.º - Proposta, documentos e estrutura 5 Artigo 8.º - Propostas e seus efeitos 6 Artigo 9.º - Concorrentes e Agrupamentos 6 CAPÍTULO III - Dos esclarecimentos e retificações 7 Artigo 10.º - Esclarecimentos e retificações 7 CAPÍTULO IV - Avaliação das propostas 8 Artigo 11.º - Fundamentos para a exclusão 8 Artigo 12.º - Critério de adjudicação 8 CAPÍTULO V - Documentos de habilitação 8 Artigo 13.º - Documentos de habilitação 8 CAPÍTULO VI - Disposições finais 9 Artigo 14.º – Ajuste Direto 9 ANEXO I 10 Anexo II 12 ANEXO III 13 CAPÍTULO I – Do objeto do concurso Artigo 1.º - Objeto do concurso O presente concurso público visa a aquisição de serviços para efeitos de implementação de uma aplicação para dispositivos móveis (APP) com conteúdos dedicados ao Investidor, articulada técnica e funcionalmente com o atual sistema de suporte às operações da CMVM, e de acordo com o especificado no Anexo II do Caderno de Encargos. O presente concurso público encontra o seu fundamento legal no artigo 20.º n.º 1, al. b) do Código dos Contratos Públicos. Entende-se que a presente contratação corresponde aos CPV: 72262000 - Serviços de desenvolvimento de software. Artigo 2.º - Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), pessoa coletiva de direito público n.º 502549254, com sede na Rua Laura Alves, n.º 4, 1050-138, em Lisboa. A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho de Administração da CMVM nos termos do disposto no ar…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 150 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/07/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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