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Município de Viana do Castelo

Concurso Público para a concessão do direito de utilização do domínio público hídrico, para exploração de um apoio de praia completo, na Praia Norte - Apoio de Praia E1 (a Norte)

Encerrado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 16757/2026

O concurso público "Concurso Público para a concessão do direito de utilização do domínio público hídrico, para exploração de um apoio de praia completo, na Praia Norte - Apoio de Praia E1 (a Norte)" é promovido por Município de Viana do Castelo, e prazo para entrega de propostas até 15/07/2026, 17:00. Categoria (CPV): 55000000-0.

Entidade adjudicante
Município de Viana do Castelo
NIF da entidade
506037258
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
16757/2026
Data de publicação
30/06/2026
Prazo de propostas
15/07/2026, 17:00
Categoria (CPV)
55000000-0
Localização
Passeio Mordomas da Romaria s/n, Viana do Castelo, 4904-877

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== documento.pdf === PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo NIPC: 506037258 Endereço: Passeio Mordomas da Romaria s/n Código postal: 4904-877 País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela Telefone: 258809300 Fax: 258809347 Endereço da Entidade (URL): www.cm-viana-vastelo.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-viana-castelo.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: S.E.C. - PROC. Nº 52/A2/26 Designação do contrato: Concurso Público para a concessão do direito de utilização do domínio público hídrico, para exploração de um apoio de praia completo, na Praia Norte - Apoio de Praia E1 (a Norte) Descrição: Utilização do domínio público hídrico, para exploração de um apoio de praia completo, na Praia Norte - Apoio de Praia E1 (a Norte) Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55000000 - Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de c…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Viana do Castelo
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/07/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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