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Município de Paredes

CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DE LEITURA (ANO LETIVO 2026/2027)129DAP26 MP/513/CPN/B/26

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 16780/2026

O concurso público "CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DE LEITURA (ANO LETIVO 2026/2027)129DAP26 MP/513/CPN/B/26" é promovido por Município de Paredes, com um preço base de 56 482,43 €, e prazo para entrega de propostas até 09/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 22100000-1.

Entidade adjudicante
Município de Paredes
NIF da entidade
506656128
Preço base
56 482,43 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
16780/2026
Data de publicação
01/07/2026
Prazo de propostas
09/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
22100000-1
Localização
Pq. José Guilherme, 4580-130

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === FORMULÁRIO DE CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE BENS FORMULÁRIO DE CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE BENS CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DE LEITURA (ANO LETIVO 2026/2027) Proc.º MP/513/CPN/B/26 Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o “fornecimento de Livros de Leitura”, para o ano letivo de 2026/2027 Cláusula 2.ª Contrato 1 . O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 . O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos, independentemente da sua redução a escrito: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 . Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 . Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor até que se verifique a entrega total dos bens (livros) nas respetivas Escolas e no edifício da Câmara Municipal, de acordo com as listagens anexas ao presente caderno de encargos, o que deverá…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Paredes
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 56 482,43 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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