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Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Proc.11/DPIE/2025 - Aquisição equipamentos de proteção balística, para a GNR e PSP, 2026, no âmbito do DLPIEFSS

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 16815/2026

O concurso público "Proc.11/DPIE/2025 - Aquisição equipamentos de proteção balística, para a GNR e PSP, 2026, no âmbito do DLPIEFSS" é promovido por Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, com um preço base de 2 814 858,06 €, e prazo para entrega de propostas até 13/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 35200000-6.

Entidade adjudicante
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
NIF da entidade
600014665
Preço base
2 814 858,06 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
16815/2026
Data de publicação
01/07/2026
Prazo de propostas
13/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
35200000-6
Localização
Rua São Mamede, 23, Freguesia de Santa Maria Maior — Lisboa, 1100-523

Lotes

  • Lote 1 - Capacete Tático Balístico - UI/GIOE, para a GNR
  • Lote 2 - Colete Tático Balístico + Cinturão Tático - UI/GIOE, para a GNR
  • Lote 3 - Escudo Balístico - UI/GIOE, para a GNR
  • Lote 4 - Escudo Balístico Nível de Proteção Balística NIJ III com lanterna e viseira balística - UI/GIOE, para a GNR
  • Lote 5 - Capacete Balístico - UI/GIOP, para a GNR
  • Lote 6 - Capacete Balístico - UI/GIOP, para a GNR
  • Lote 7 - Colete de proteção balística nível IIIA + IV ICW - UI/GIOP, para a GNR
  • Lote 8 - Colete Balístico e Anti-faca Exterior, para a GNR
  • Lote 9 - Colete Balístico Interior, para a GNR
  • Lote 10 - Colete de proteção balística Nível IIIA - Exteriores, para a PSP
  • Lote 11 - Colete de proteção balística Nível IIIA - Interiores, para a PSP
  • Lote 12 - Colete de proteção balística - UEP/SO/GOE, para a PSP
  • Lote 13 - Capacetes com proteção balística (proteção integral) - UEP/SO/GOE, para a PSP.
  • Lote 14 - Capacetes com proteção balística (first responders), para a PSP.
  • Lote 15 - Escudo Balístico (first responders), para a PSP
  • Lote 16 - Capacetes balísticos ligeiros de construção híbrida para a UEP/SO/GOE da PSP

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1 - Programa Procedimento 11_DPIE_2025.pdf === Procedimento nº 11/DPIE/2025 Aquisição de equipamentos de proteção balística para GNR e PSP, 2026 no âmbito do DLPIEFSS Programa do Procedimento Programa do Procedimento Proc. 11/DPIE/2025 Página 2 de 24 Artigo 1.º Identificação e objeto do procedimento O presente procedimento tem por objeto a aquisição de equipamentos de proteção balística para a Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP), para o ano de 2026, no âmbito do DLPIEFSS, de acordo com as especificações técnicas constantes do Anexo A do Caderno de Encargos. Artigo 2.º Entidade pública adjudicante/Entidades públicas destinatárias 1. A entidade pública adjudicante é o Estado Português, Ministério da Administração Interna, representado pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), com o número de identificação fiscal, 600014665 sita na Rua de São Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa, e endereço eletrónico dpie@sg.mai.gov.pt. 2. As entidades publicas destinatárias são: a) A Guarda Nacional Republicana (GNR); b) A Polícia de Segurança Pública (PSP). Artigo 3.º Órgão competente para contratar A decisão de contratar foi proferida, a 8 de junho de 2026, por despacho n.º 23/XXV-SEAI/2026 de Sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Interna, no âmbito da delegação de competências ao abrigo do Despacho n.º 2439-B/2026, datado de 28 de fevereiro de 2026 e publicado na 2.ª Serie do Diário da República n.º 39/2026, Serie II de 2026-02-25, conjugado com alínea c) do nº 1 do artigo 17.º do Decreto- Lei nº 197/99, de 8 de junho, publicado no Diário da República nº 132, 1ª Série - A. Artigo 4.º Peças que instruem o procedimento As peças que instruem o presente procedimento são: 1. O programa do procedimento e respetivos anexos; 2. O caderno de encargos e respetivas especificações técnicas; 3. O anúncio do procedimento. Programa do Proc…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 2 814 858,06 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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