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Município de Arouca

Aquisição de serviços para elaboração de estudo técnico para implementação do tarifário PAYT, campanha de caracterização de resíduos e implementação de um programa de compostagem

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 16846/2026

O concurso público "Aquisição de serviços para elaboração de estudo técnico para implementação do tarifário PAYT, campanha de caracterização de resíduos e implementação de um programa de compostagem" é promovido por Município de Arouca, com um preço base de 75 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 90500000-2.

Entidade adjudicante
Município de Arouca
NIF da entidade
506808122
Preço base
75 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
16846/2026
Data de publicação
01/07/2026
Prazo de propostas
16/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
90500000-2
Localização
Praça do Município, Arouca, 4544-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO TARIFÁRIO PAYT, CAMPANHA DE CARACTERIZAÇÃO DE RESÍDUOS E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMPOSTAGEM CONCURSO PÚBLICO junho 2026 5 CADERNO DE ENCARGOS 1 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª - Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a contratação de serviços para a elaboração de um estudo técnico para implementação do tarifário PAYT, campanha de caracterização de resíduos e implementação de um programa de compostagem, e o necessário acompanhamento da execução dos trabalhos objeto deste mesmo procedimento, nos termos e condições constantes do Programa do Procedimento e deste mesmo Caderno de Encargos. 2 - A prestação dos serviços objeto deste contrato deve obedecer às especificações e condições constantes deste Caderno de Encargos e a efetuar mediante o procedimento de Concurso Público previsto na alínea b), n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (doravante, CCP), republicado no Anexo III do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto e com as alterações introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, bem como a demais legislação subsidiária. Cláusula 2.ª - Preço base 1 - O preço base para esta prestação de serviços é de 75.000,00€, IVA excluído, sendo este o montante máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato, nos termos previstos no n.º 1, artigo 47.º do CCP. 2 - Foi realizada consulta preliminar à seguinte entidade, para efeitos do planeamento da contratação: Ecogestus – Resíduos, Estudos e Soluções Lda. 3 - Nos termos da alínea d), n.º 2 do artigo 70.º do CCP, são excluídas as propostas cujo preço seja superior ao preço referid…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Arouca
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 75 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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