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Estrutura de Missão para a Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum no Continente

Aquisição de Serviços Jurídicos para Apoio ao Gabinete Jurídico do Secretariado Técnico da AG do PEPAC no Continente

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 16915/2026

O concurso público "Aquisição de Serviços Jurídicos para Apoio ao Gabinete Jurídico do Secretariado Técnico da AG do PEPAC no Continente" é promovido por Estrutura de Missão para a Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum no Continente, com um preço base de 244 800,00 €, e prazo para entrega de propostas até 30/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 79000000-4.

Entidade adjudicante
Estrutura de Missão para a Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum no Continente
NIF da entidade
600087891
Preço base
244 800,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
16915/2026
Data de publicação
02/07/2026
Prazo de propostas
30/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
79000000-4
Localização
Rua S . Julião, nº 63, 1149-030

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== DR.pdf === PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Estrutura de Missão para a Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum no Continente NIPC: 600087891 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Claudia Ribeiro Endereço: Rua S. Julião, nº 63 Código postal: 1149-030 País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Telefone: 213819383 Fax: 213819383 Endereço da Entidade (URL): https://pepacc.pt/ Endereço Eletrónico: sec.ag@pepacc.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 244.800,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 15/CPI/2026 Designação do contrato: Aquisição de Serviços Jurídicos para Apoio ao Gabinete Jurídico do Secretariado Técnico da AG do PEPAC no Continente Descrição: Aquisição de Serviços Jurídicos para Apoio ao Gabinete Jurídico do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79000000 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, ESTRUTURA DE MISSÃO PARA A GESTÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM NO CONTIN…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estrutura de Missão para a Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum no Continente
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 244 800,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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