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Vice-Presidência do Governo Regional

AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO OPERACIONAL (FULL SERVICE) DE DOIS AMBULIFTS ELÉTRICOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM MOBILIDADE REDUZIDA (PMR)

Encerrado · Locação de bens móveis · Anúncio 17035/2026

O concurso público "AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO OPERACIONAL (FULL SERVICE) DE DOIS AMBULIFTS ELÉTRICOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM MOBILIDADE REDUZIDA (PMR)" é promovido por Vice-Presidência do Governo Regional, com um preço base de 576 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 31/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 34960000-4.

Entidade adjudicante
Vice-Presidência do Governo Regional
NIF da entidade
600083748
Preço base
576 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Locação de bens móveis
Número do anúncio
17035/2026
Data de publicação
03/07/2026
Prazo de propostas
31/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
34960000-4
Localização
Palácio dos Capitães Generais - Largo Prior do Crato, Angra do Heroísmo, 9700-157

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_.pdf === PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO OPERACIONAL (FULL SERVICE) DE DOIS AMBULIFTS ELÉTRICOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM MOBILIDADE REDUZIDA (PMR) CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL – Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores (RJCPRAA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, e Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. FUNDAMENTO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO – Concurso Público – alínea b) do artigo 20.º do RJCPRAA. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1 – O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público que tem por objeto principal a locação operacional, em regime de full service rental, de dois ambulifts elétricos para transporte de passageiros com mobilidade reduzida (PMR), modelo AVIOGEI Thunderlift 6000e ou equivalente tecnicamente validado, a utilizar na Aerogare Civil das Lajes, pela Região Autónoma dos Açores, através da Vice-Presidência do Governo Regional. 2– O Contrato é composto pelo respetivo clausulado. 3– Fazem também parte integrante do Contrato: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que expressamente aceites pelo Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a Proposta prestados pelo cocontratante. 4 – Em caso de discrepância entre os vários elementos que compõem o Contrato, prevalece a ordem por que vêm enunciados no número anterior. 5 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número 3 e o clausulado do Contrat…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Vice-Presidência do Governo Regional
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 576 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 31/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Locação de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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