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APPACDM DE LISBOA - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental

Fornecimento contínuo de bens alimentares, por lotes

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 17051/2026

O concurso público "Fornecimento contínuo de bens alimentares, por lotes" é promovido por APPACDM DE LISBOA - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, com um preço base de 270 147,00 €, e prazo para entrega de propostas até 31/07/2026, 17:00. Categoria (CPV): 15000000-8.

Entidade adjudicante
APPACDM DE LISBOA - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
NIF da entidade
504646788
Preço base
270 147,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
17051/2026
Data de publicação
03/07/2026
Prazo de propostas
31/07/2026, 17:00
Categoria (CPV)
15000000-8
Localização
Rua Adolfo Coelho, n.º 9 A, Lisboa, 1900-028

Lotes

  • Mercearia
  • Frescos
  • Laticínios
  • Congelados e Ultracongelados

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_VF_CPI_002_2026_BensAlimentares_CE_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA Fornecimento contínuo de bens alimentares, por lotes Refª CPI/002/2026 CADERNO DE ENCARGOS JUNHO DE 2026 Página 2 de 60 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS 4 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS 4 Cláusula 1.ª - Enquadramento 4 Cláusula 2.ª - Objeto 4 Cláusula 3.ª - Conteúdo contratual 5 Cláusula 4.ª - Prazo contratual 5 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DAS PARTES 6 SECÇÃO I - OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO 6 Cláusula 5.ª - Obrigações principais do adjudicatário 6 Cláusula 6.ª - Conformidade e operacionalidade do fornecimento 8 Cláusula 7.ª - Controlo da execução e acompanhamento 8 Cláusula 8.ª - Discrepâncias 9 Cláusula 9.ª - Confidencialidade e proteção de dados pessoais 10 Cláusula 10.ª - Prazo do dever de sigilo 12 Cláusula 11.ª - Transição do fornecimento objeto do contrato 13 Cláusula 12.ª - Conflitos de interesses e imparcialidade 13 SECÇÃO II - OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE ADJUDICANTE 13 Cláusula 13.ª - Obrigações gerais da Entidade Adjudicante 13 Cláusula 14.ª - Preço contratual 14 Cláusula 15.ª - Faturação e condições de pagamento 15 Cláusula 16.ª - Revisão de preços 16 CAPÍTULO III – PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO 20 Cláusula 17.ª - Penalidades contratuais 20 Cláusula 18.ª - Força maior 21 Cláusula 19.ª - Resolução por parte da Entidade Adjudicante 22 Cláusula 20.ª - Resolução por parte do adjudicatário 24 CAPÍTULO IV – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS 24 Cláusula 21.ª - Foro competente 24 Página 3 de 60 CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS 24 Cláusula 22.ª - Comunicação da não renovação do contrato 24 Cláusula 23.ª - Subcontratação e cessão da posição contratual 25 Cláusula 24.ª - Comunicações e notificações 25 Cláusula 25.ª - Contagem dos prazos 25 Cláusula 26.ª - Legislação aplicável 25 PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS 27 Cláusula 27.ª - Enquadramento 27 Clá…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
APPACDM DE LISBOA - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 270 147,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 31/07/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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