PRC/2026/117/MAN/CP – Fornecimento e Instalação de Celas de Média Tensão para Substituição nos PT da EEIG5 e EEV7

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_PRC_2026_117_MAN_CP.pdf === ÁGUAS DO CENTRO LITORAL, SA CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CELAS DE MÉDIA TENSÃO PARA SUBSTITUIÇÃO NOS PT DA EEIG5 E EEV7 Junho de 2026 – Fornecimento e Instalação de Celas de Média Tensão para Substituição nos PT da EEIG5 e EEV7 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o fornecimento e instalação de celas de média tensão para substituição das existentes nos postos de transformação das instalações de elevação de águas residuais EE P.Camp.Orbitur (IG5) e EE Loure (V7), conforme listagem de localizações geográficas das instalações constantes do ANEXO I do Caderno de Encargos, com observância das especificações técnicas constantes do ANEXO II ao presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos. c) O presente e os seus anexos. d) A proposta adjudicada. e) Os esclarecimentos sobre a proposta prestados pelo Adjudicatário. f) O clausulado contratual. 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo contraente público nos termos previstos no artigo 99.º do CCP e aceites pelo Adjudicatário nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos previstos no n.º 1 da presente…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Águas do Centro Litoral, SA

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 107 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 03/08/2026, 18:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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