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Estado Maior da Força Aérea

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES NA BASE AÉREA Nº4, PERÍODO 12 (DOZE) MESES.

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 17285/2026

O concurso público "SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES NA BASE AÉREA Nº4, PERÍODO 12 (DOZE) MESES." é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 111 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 21/07/2026, 23:00. Categoria (CPV): 77310000-6.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
111 500,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
17285/2026
Data de publicação
07/07/2026
Prazo de propostas
21/07/2026, 23:00
Categoria (CPV)
77310000-6
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_5_1_5026006927_BA4_CE.pdf === Página 1 de 17 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de espaços verdes da Base Aérea N.º 4 (BA4), para período de 12 (doze) meses, cujas especificações técnicas se encontram definidas na Parte II do presente caderno de encargos, dele fazendo parte. Cláusula 2.ª Contrato 1. contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Página 2 de 17 Cláusula 3.ª Prazo prazo de execução do objeto do presente procedimento tem início na data de entrada em vigor do contrato e vigora pelo período de 12 (doze) meses, sem prejuízo da subsistência das obrigações acessórias que, pela sua natureza ou disposição legal ou contratual, devam perdurar para além da cessação do contrato.…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 111 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/07/2026, 23:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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