Concessão de exploração das cafetarias/bares dos SAS IPSantarém e serviços associados

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Proc_018SAS_CP_2026_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 21 INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM “Concessão da Exploração das Cafetarias/Bares dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Santarém e Serviços Associados” 018SAS/CP/2026 Caderno de Encargos Página 2 de 21 PARTE I Artigo 1.º Âmbito e natureza da concessão 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a concessão da exploração das cafetarias e bares dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Santarém (SAS/IPSantarém), nos seguintes locais: • Serviço de bar: • Escola Superior Agrária de Santarém (ESAS) • Escola Superior de Desporto de Rio Maior (ESDRM) • Escola Superior de Educação de Santarém (ESES) • Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém (ESGTS) • Escola Superior de Saúde de Santarém (ESSS) 2. O objeto principal compreende o desenvolvimento da atividade de exploração das cafetarias/bares e outros serviços de alimentação. 3. A concessão é do serviço público e implica o pagamento, por parte do Concessionário, de uma contrapartida financeira com caráter mensal, a título de renda. Artigo 2.º Estabelecimento da concessão 1. O estabelecimento da concessão é composto pelos bens móveis e imóveis afetos àquela e pelos direitos e obrigações destinados à realização do objeto da concessão. 2. No início do contrato será feito, com a colaboração e assinatura de ambas as partes, um inventário das instalações, do equipamento e do material colocado à disposição do Concessionário bem como o seu grau de operacionalidade e de conservação, que se juntará em anexo ao Contrato e que desse fará parte integrante. 3. Para efeitos do disposto do número anterior, consideram-se afetos à concessão todos os bens existentes à data da celebração do contrato: • Nos bares das Escolas Superiore…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Santarém

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 13/07/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Concessão de serviços públicos

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