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Município de Valpaços

Substituição do Pavimento desportivo do Pavilhão da Castanha, em Carrazedo de Montenegro

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 17347/2026

O concurso público "Substituição do Pavimento desportivo do Pavilhão da Castanha, em Carrazedo de Montenegro" é promovido por Município de Valpaços, com um preço base de 44 160,00 €, e prazo para entrega de propostas até 22/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45212290-5.

Entidade adjudicante
Município de Valpaços
NIF da entidade
506874320
Preço base
44 160,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
17347/2026
Data de publicação
07/07/2026
Prazo de propostas
22/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45212290-5
Localização
Praça do Município, Freguesia de Valpaços e Sanfins, 5430-482

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Declaração.pdf === Declaração de Dispensa da Elaboração de Plano de Segurança e Saúde em Fase de Projeto A obra “Substituição do Pavimento Desportivo do Pavilhão da Castanha, em Carrazedo de Montenegro”, pela sua natureza, reduzida dimensão e simplicidade técnica, não implica a presença de riscos especiais, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro. Face ao exposto, não se justifica a elaboração de um Plano de Segurança e Saúde (PSS) em fase de projeto, uma vez que os trabalhos previstos não apresentam complexidade ou perigosidade que o exijam. Na fase de execução da obra, serão asseguradas todas as condições de segurança e saúde no trabalho, nomeadamente através de: - Elaboração e implementação de Fichas de Procedimento de Segurança (FPS) adequadas aos trabalhos a realizar; - Cumprimento integral da legislação aplicável em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho; - Utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados. Todos os intervenientes na obra devem cumprir rigorosamente as obrigações legais em matéria de prevenção de riscos profissionais. De nel , q AG === Programa do Procedimento.PDF === e “4 (Nos termos do Código dos Contratos Pú blicos, aprovado pelo Decreto-Lei n2 18/2008 de 29 de janeiro, na sua versâo que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.9 78/2022 de 07 de novembro) PROGRAMA DO PROCEDIMENTO MUNICI PIO DE VALPAÇOS EMPREITADA DE: “Substituição do Pavimento Desportivo do Pavilhão da Castanha, em Carrazedo de Montenegro” Í NDICE 1 - Identificação do concurso 2- Entidade adjudicante 3 - Ó rgão que toma a decisão de contratar 4- Fundamento da escolha do concurso pú blico 5- Ó rgão competente para prestar esclarecimentos 6- Consulta e fornecimento das peças do procedimento 7- Documentos que constituem a proposta 8- Indicação do preço 9- Prorrogação do prazo de apresentação das propostas. 10- Erros e omissões das peças do procedime…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Valpaços
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 44 160,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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