Manutenção do Sistema de gestão técnica centralizada

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CADERNO ENCARGOS 0133 Ass.pdf === Página 1 de 24 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÙBLICO n.º AM/0133/2026 Aquisição de Serviços de " Manutenção do Sistema de gestão técnica centralizada " Página 2 de 24 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª – Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de CONCURSO PÚBLICO que tem por objeto principal a aquisição de serviços de " Manutenção do Sistema de gestão técnica centralizada”, de acordo com as especificações que constam nas “Cláusulas Técnicas” e “Cláusulas Especiais” do presente Caderno de Encargos e do qual fazem parte integrante. CLÁUSULA 2.ª – Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) O suprimento dos erros e das omissões do Caderno de Encargos, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Concorrente. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos ao conteúdo do contrato propostos, de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (doravante CCP) e aceites pelo Adjudicatário, nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. CLÁUSULA 3.ª – Prazo O prazo de vigência do presente contrato terá a duração de 2 (dois) anos, com efeitos a part…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Unidade Local de Saúde do Alto Ave, EPE

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 13 137,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 13/07/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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