Serviços de Higiene e Limpeza nos Centro de Saúde de Vila Verde e da Vila de Prado

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS 127/2026 - Serviços de Higiene e Limpeza nos Centro de Saúde de Vila Verde e da Vila de Prado Aprovado. O Vereador do Pelouro do Ambiente, Desporto e Proteção Civil da Câmara Municipal de Vila Verde, ______________________________________________ (Dr. Patrício Araújo) Assinado digitalmente por PATRICIO JOSE CORREIA PINTO DE ARAUJO DN: cn=PATRICIO JOSE CORREIA PINTO DE ARAUJO, c=PT, o=MUNICIPIO DE VILA VERDE, ou=Entitlement - VEREADOR, email=patricio.araujo@cm-vilaverde.pt Data: 2026.07.06 11:16:12 +01'00' Parte I Do contrato Artigo 1.º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual que tem por objeto a “Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza nos Centro de Saúde de Vila Verde e da Vila de Prado”. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente Caderno de Encargos, apresentam-se ou adotam-se as seguintes definições: CCP – Códigos dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação atual. Contrato – contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e o adjudicatário nos termos do presente caderno de encargos; Órgão competente para a decisão de contratar – Vereador do pelouro do Ambiente, Desporto e Proteção Civil, Dr. Patrício Araújo, no uso de competências subdelegadas pela Sra. Presidente da Câmara, através de despacho i/60861/2025/MVV, datado de 10/11/2025, publicado na II Série do Diário da República, em 14/11/2025, sob a designação “Despacho 13573/2025”); Entidade Adjudicante – Município de Vila Verde; Adjudicatário – entidade convidada a quem se adjudica a execução do contrato. Artigo 3.º Forma e documentos contratuais 1- O contrato será reduzido a escrito em data conveniente para as duas partes no prazo máximo de 30 dias após a aceitação da minuta pelo adjudicatário. 2- Fazem parte in…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Vila Verde

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 162 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 13/07/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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