Aquisição de Cal Hidratada a Granel para a ETA Fagilde - 2026/2027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_III_Caderno_de_encargo/III- Caderno de encargo/Clausulas gerais.pdf === SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE VISEU ÁGUAS DE VISEU CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS FICHA TÉCNICA As peças de procedimento de formação de contrato, no âmbito da Concurso público para aquisição de Cal Hidratada a granel para a ETA de Fagilde incluem o convite e o caderno de encargos, conforme se segue: VOLUME I – CONVITE VOLUME II – CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais Cláusulas Técnicas O presente documento diz respeito às Cláusulas Gerais. Cláusulas Gerais 1.1. Disposições Gerais O presente Caderno de Encargos tem por objectivo definir as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a aquisição mencionada no anúncio deste procedimento. 1.1.1. Disposições e cláusulas por que se rege a aquisição de serviço 1.1.1.1. Na execução dos trabalhos e fornecimentos abrangidos pela prestação de serviços que nela se incluem observar-se-ão: a) As cláusulas do Contrato e o estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) O Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação; 1.1.1.2. Para efeitos estabelecidos na alínea a) da cláusula 1.1.1, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código (alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 95.º do CCP); b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pela Entidade Adjudicante; c) Os esclarecimentos e as rectificaç…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 140 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 25/07/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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