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Município de Mirandela

Reabilitação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Mirandela

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 17520/2026

O concurso público "Reabilitação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Mirandela" é promovido por Município de Mirandela, com um preço base de 399 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/07/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45454100-5.

Entidade adjudicante
Município de Mirandela
NIF da entidade
506881784
Preço base
399 500,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
17520/2026
Data de publicação
08/07/2026
Prazo de propostas
23/07/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45454100-5
Localização
Largo do Município, 5370-288

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Modelo de Declaração_II (3).pdf === [a que 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal ou referência ao procedimento Código dos Contratos Públicos: 2 - O declarante junta em anexo [ou indica ... como endereço do sítio da Internet onde podem ser Públicos. 3 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestaçã caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º d Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação o direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em públicos, sem prejuízo da participação criminal. ... (local),... (data),... [assinatura (1) Aplicável apenas a concorrentes (2) No caso de o concorrente ser (3) Acrescentar as informações necessárias (4) No caso de o concorrente ser (5) Nos termos do disposto nos n.os ANEXO II Modelo de Declaração que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º] ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal procedimento em causa), declara, sob compromisso dos Contratos Públicos: O declarante junta em anexo [ou indica ... como endereço do sítio da Internet onde podem ser O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º d ódigo dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação omo candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento em qualquer procedimento adotado para a participação à entidade competente para efeitos [assinatura (5)]. concorrentes que sejam pessoas coletivas. uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua necessárias à consulta, se for o caso. uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Mirandela
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 399 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/07/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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