Igreja de Santa Maria de Campanhã - Alteração e Ampliação do Edificado | Rua do Falcão, 170 - Porto

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_01_03_CADERNOdeENCARGOS_vB_signed.pdf === RUA DO FALCÃO – 4300-177 PORTO TF 225370340 (RFN); TM 935370340 (RMN) – campanha@diocese-porto.pt PAGINA 1 DE 46 C O N C U R S O P Ú B L I C O Igreja de ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EDIFICADO Rua do Falcão, 170 4300-177 PORTO REFERÊNCIA CP B/2026 C A D E R N O D E E N C A R G O S 2026 | JUNHO RUA DO FALCÃO – 4300-177 PORTO TF 225370340 (RFN); TM 935370340 (RMN) – campanha@diocese-porto.pt PAGINA 2 DE 46 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.º OBJETO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização da Empreitada de “Igreja de – Alteração e Ampliação do Edificado | Rua do Falcão, 170 - Porto”, com referência interna CP B/2026. 2. A Empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos da Empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. CLÁUSULA 2.º DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à const…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Campanhã

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 700 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 24/07/2026, 23:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Empreitadas de obras públicas

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