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Construção Pública, EPE

PE_26108_CNS - Concurso Público Nacional para aquisição de serviços de avaliação do património da Construção Pública, E.P.E. – Anos 2026 a 2028 - Lotes 1, 2 e 3

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 17699/2026

O concurso público "PE_26108_CNS - Concurso Público Nacional para aquisição de serviços de avaliação do património da Construção Pública, E.P.E. – Anos 2026 a 2028 - Lotes 1, 2 e 3" é promovido por Construção Pública, EPE, com um preço base de 82 820,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/07/2026, 17:00. Categoria (CPV): 71310000-4.

Entidade adjudicante
Construção Pública, EPE
NIF da entidade
508069645
Preço base
82 820,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
17699/2026
Data de publicação
10/07/2026
Prazo de propostas
23/07/2026, 17:00
Categoria (CPV)
71310000-4
Localização
Avenida Infante Santo n.º 2, 1350-178

Lotes

  • Lote 1
  • Lote 2
  • Lote 3

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== PE_26108_CNS-CE_AnexoI_EspTecnicas.pdf === 1/ 9 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DO PATRIMÓNIO DA CONSTRUÇÃO PÚBLICA, E.P.E. – ANOS 2026 A 2028 - LOTES 1, 2 E 3 PROCEDIMENTO REF.ª PE_26108_CNS Direção de Gestão de Ativos Julho de 2026 MARIA TERESA DA SILVA LOPES VILÃO Assinado de forma digital por MARIA TERESA DA SILVA LOPES VILÃO Dados: 2026.07.09 10:19:14 +01'00' 2/ 9 I – Objetivo A Construção Pública E.P.E. pretende avaliar o seu património, nos anos de 2026, 2027 e 2028, em cumprimento com os seguintes diplomas: a) O Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, com a redação conferida pelos Decreto-Lei n.º 83/2009, de 2 de abril e Decreto-Lei n.º 75/2020, de 25 de setembro e o Decreto-Lei n.º 42/2023, de 5 de junho; b) O Regulamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) n.º 7/2023, designadamente os seus artigos 37.º, 38.º e 39.º; c) Os Despachos Conjuntos: Despacho de 2 de dezembro de 2010, do Ministério das Finanças e da Administração Pública e Ministério da Educação; Despacho n.º 14546/2013, de 12 de novembro, dos Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro Despacho n.º 11184/2015, de 7 de outubro, dos Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro; Despacho n.º 3395/2021, de 30 de março dos Gabinetes, do Ministro, da Educação e do Secretário de Estado do Tesouro; e Despacho n.º 2218/2023, de 15 de fevereiro dos Gabinetes, dos Ministros, das Finanças e da Educação; e Despacho n.º 1280/2026, de 4 de fevereiro, do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças. d) A Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro. A avaliação dos imóveis deve ser realizada por perito avaliador de imóveis registado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), com o objetivo de fornecer à Construção Pública, E.P.E. informa…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Construção Pública, EPE
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 82 820,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/07/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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