CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE ESPAÇO DO DOMÍNIO PÚBLICO ESPAÇO PDL-PM-010 EMPREENDIMENTO PORTAS DO MAR
Encerrado · Outros · Anúncio 17703/2026
O concurso público "CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE ESPAÇO DO DOMÍNIO PÚBLICO ESPAÇO PDL-PM-010 EMPREENDIMENTO PORTAS DO MAR" é promovido por PORTOS DOS AÇORES, SA, com um preço base de 175,31 €, e prazo para entrega de propostas até 08/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 63500000-4.
- Entidade adjudicante
- PORTOS DOS AÇORES, SA
- NIF da entidade
- 512077843
- Preço base
- 175,31 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Outros
- Número do anúncio
- 17703/2026
- Data de publicação
- 10/07/2026
- Prazo de propostas
- 08/08/2026, 23:59
- Categoria (CPV)
- 63500000-4
- Localização
- Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7, Horta, 9900-062
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_signed.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE ESPAÇO DO DOMÍNIO PÚBLICO — ESPAÇO PDL-PM-010 — EMPREENDIMENTO PORTAS DO MAR CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: Filipe Borges de Sousa Soares de Mendonça Num. de Identificação: 12353205 Data: 2026.07.06 11:25:32+00'00' Certificado por: SCAP Atributos certificados: Membro do Órgão de Administração de PORTOS DOS AÇORES, S.A. (VAT PT-512077843) Assinado por: Paulo Manuel Martins Luís Num. de Identificação: 11302322 Data: 2026.07.06 14:08:29+00'00' Certificado por: SCAP Atributos certificados: Membro do Órgão de Administração de PORTOS DOS AÇORES, S.A. (VAT PT-512077843) Assinado por: Sancha Madalena Castanheira de Oliveira Costa Santos Num. de Identificação: 07275484 Data: 2026.07.07 12:55:20+00'00' Certificado por: SCAP Atributos certificados: Presidente do Órgão de Administração de PORTOS DOS AÇORES, S.A. (VAT PT-512077843) 2 Índice CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................................................................. 3 CLÁUSULA 1.ª - OBJETO ................................................................................................................................................ 3 CLÁUSULA 2.ª - LICENÇA ............................................................................................................................................... 3 CLÁUSULA 3.ª - OBJETO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO ............................................................................................................ 3 CLÁUSULA 4.ª – DURAÇÃO DA LICENÇA ............................................................................................................................ 4 CLÁUSULA 5.ª – ATIVIDADES A EXERCER ........................................................................................…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- PORTOS DOS AÇORES, SA
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 175,31 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 08/08/2026, 23:59.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Outros
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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