Transporte de crianças com necessidades educativas especiais – ano letivo 2026/2027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Trans_NEE.docx === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público “Transporte de crianças com necessidades educativas especiais – ano letivo 2026/2027” ÍNDICE DO CADERNO DE ENCARGOS 1. Identificação do Procedimento 2 2. Designação 2 3. Objeto 2 4. Preço Base 2 5. Valor Contratual 3 7. Duração da Prestação do Serviço 3 8. Contrato 3 9. Requisitos para o Transporte Escolar 4 10. Documentação 5 11. Disposições Gerais – Operacionalização dos Serviços 5 12. Faturação e Condições de Pagamento 7 13. Sanções 7 14. Gestor do Contrato 8 15. Casos de Força Maior 8 16. Seguros 9 17. Resolução por Parte do Adjudicante 9 18. Resolução por Parte do Adjudicatário 10 19. Subcontratação e Cessão da Posição Contratual 10 20. Comunicações e Notificações 10 21. Proteção de Dados Pessoais e Sigilo 10 22. Foro Competente 11 23. Legislação Aplicável 11 24. Anexo I – Alunos a transportar 12 25. Anexo II - Guia de tarefas a realizar pelas vigilantes dos Transportes Escolares 13 26. Anexo III – Certificado de idoneidade – Motorista/Vigilante 14 Identificação do Procedimento Processo nº 0204.4.8.016/2026 Designação Transporte de crianças com necessidades educativas especiais – ano letivo 2026/2027. Objeto O objeto deste procedimento consiste na contratação de serviços para o transporte especializado e respetivos/as vigilantes, de alunos com necessidades educativas especiais de diversos níveis de ensino, cuja residência se situa em vários pontos do Concelho de Palmela para estabelecimentos de ensino fora do concelho, essencialmente no trajeto casa escola e vice-versa, mas também em deslocações acessórias de âmbito escolar que venham a tornar-se necessárias, em veículos de transporte especializado/adaptado, nos termos da legislação em vigor. O mínimo de alunos a transportar, bem como as necessidades especiais de transporte são os previstos no Anexo I do presente Caderno de Encargos. A informação cons…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Palmela

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 254 217,60 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 07/08/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

Mais desta entidade

• Município de Palmela

  Remoção de resíduos indiferenciados, volumosos e verdes - Porta-a-Porta.

  Preço base: 283 200,00 €Prazo: 01/11/2026CPV: 90511100-3

• Município de Palmela

  Aquisição integrada de contentores de deposição de resíduos

  Preço base: 111 358,00 €Prazo: 15/10/2026CPV: 44613800-8

• Município de Palmela

  Contrato de leasing para financiar a aquisição diversos equipamentos

  Preço base: 369 000,00 €Prazo: 21/10/2026, 23:59CPV: 66114000-2

• MUNICÍPIO DE PALMELA

  Aquisição de serviços de apoio técnico, manutenção e atualização do software Citet SCADA, da rede de telegestão de águas do Município de Palmela

  Preço base: 95 934,00 €Prazo: 06/10/2026CPV: 72611000-6

• Município de Palmela

  Aquisição de cilindro vibratório

  Preço base: 42 276,42 €Prazo: 02/10/2026, 23:59CPV: 43312400-7

Mesma categoria CPV

• Escola Básica Integrada de Canto da Maia

  CONCURSO PÚBLICO POR LOTES Nº 2/EBICM/2026, COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL RAA E NO DIÁRIO DA REPÚBLICA - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A ESCOLA BÁSICA INTEGRADA CANTO DA MAIA ANO ESCOLAR DE 2026/2027.

  Preço base: 66 139,66 €Prazo: 10/10/2026, 23:59CPV: 60130000-8

• Universidade Politécnica do Cávado e do Ave

  Aquisição de serviço regular especializado e de serviços ocasionais de transporte para a UPCA

  Preço base: 294 882,91 €Prazo: 02/11/2026, 23:59CPV: 60140000-1

• Município de Espinho

  Transporte adaptado de alunos abrangidos pelas medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, com mobilidade reduzida

  Preço base: 43 724,69 €Prazo: 05/10/2026, 23:59CPV: 60130000-8

• Município da Moita

  Aquisição de serviços para o transporte escolar de alunos da educação inclusiva em 2027

  Preço base: 266 560,00 €Prazo: 29/10/2026, 23:59CPV: 60130000-8

• Município de Marco de Canaveses

  Contratação de Prestação de Serviços para a Realização de Circuitos Especiais de Transportes para Alunos com Necessidades Educativas Especificas - Ano Letivo 2026/2027

  Preço base: 45 100,00 €Prazo: 20/09/2026CPV: 60130000-8