261A000103 - - Bicarbonato de sodio 500 mg caps (manipulado)

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CE.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I Disposições gerais cláusula 1.ª – Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de CONCURSO PÚBLICO URGENTE N.º 261A000103/60072 que tem por objeto a aquisição, pelo Unidade Local de Saúde Santa Maria, E.P.E. (de ora em diante, “ULSSM”), de BICARBONATO DE SODIO 500 MG CAPS (MANIPU, melhor identificado no Anexo A ao presente Caderno de Encargos. cláusula 2.ª – Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. cláusula 3.ª – Prazo 1- O contrato produz efeitos a partir da data da sua assinatura (mas nunca antes de 01 de janeiro de 2026), sem prejuízo do disposto nos números 2 e 3 desta cláusula. 2- Se o contrato for reduzido a escrito, o contrato só pode começar a produzir efeitos nos seguintes termos, conforme aplicável: a) Caso o con…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 56 160,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 14/07/2026, 15:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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