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MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO

Beneficiação do caminho municipal n.º CM1172 (N114 – Pedrogão) 1ª Fase

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 17785/2026

O concurso público "Beneficiação do caminho municipal n.º CM1172 (N114 – Pedrogão) 1ª Fase" é promovido por MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO, com um preço base de 115 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 31/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45233142-6.

Entidade adjudicante
MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO
NIF da entidade
506609553
Preço base
115 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
17785/2026
Data de publicação
10/07/2026
Prazo de propostas
31/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45233142-6
Localização
Largo dos Paços do Concelho, 7050-127

Anúncio / resumo do caderno

ANEXO IV Modelo de guia de depósito Euros: € ................... Vai ………………………...., residente (ou com escritório) em ……...., na ……..., depositar na …………….... (sede, filial, agência ou delegação) da ………….... (instituição) a quantia de ………….... (por extenso, em moeda corrente) (em dinheiro ou representada por) ……………………….., como caução exigida para o procedimento de ………………………...., nos termos da legislação aplicável. Este depósito fica à ordem de ............................ (identificação da entidade adjudicante) a quem deve ser remetido o respetivo conhecimento. Data Assinaturas ANEXO II Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º] 1 — ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 2 — O declarante junta em anexo [ou indica…como endereço do sítio da Internet onde podem ser consultados (3)] os documentos comprovativos de que a sua representada (4) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 3 — O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 115 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 31/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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