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Município de Ferreira do Zêzere

“Requalificação de vias Municipais nas Freguesias, União de Freguesias Areias e Pias, Nossa Senhora do Pranto e Ferreira do Zêzere'

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 17789/2026

O concurso público "“Requalificação de vias Municipais nas Freguesias, União de Freguesias Areias e Pias, Nossa Senhora do Pranto e Ferreira do Zêzere'" é promovido por Município de Ferreira do Zêzere, com um preço base de 242 690,00 €, e prazo para entrega de propostas até 24/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45233140-2.

Entidade adjudicante
Município de Ferreira do Zêzere
NIF da entidade
501216839
Preço base
242 690,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
17789/2026
Data de publicação
10/07/2026
Prazo de propostas
24/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45233140-2
Localização
Praça Dias Ferreira 38, Ferreira do Zêzere, 2240-341

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_5_CE.pdf === Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS, PLANEAMENTO, AMBIENTE, SERVIÇOS MUNICIPAIS E TRÂNSITO SECTOR DE GESTÃO DE EMPREITADAS Empreitada de: “REQUALIFICAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS NAS FREGUESIAS, UNIÃO DE FREGUESIAS AREIAS E PIAS, NOSSA SENHORA DO PRANTO E FERREIRA DO ZÊZERE” Caderno de encargos Cláusulas Gerais Ref.ª CP004/DOMPAT/2026 2 Cláusulas Gerais CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “REQUALIFICAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS NAS FREGUESIAS DE UNIÃO DE FFREGUESIAS AREIAS E PIAS, NOSSA SENHORA DO PRANTO E FERREIRA DO ZÊZERE”, composta pelos seguintes arruamentos:  União de Freguesias de Areias e Pias – Rua Professor Dr. António Silva, Aldeia dos Gagos e Estrada Antiga, Venda dos Tremoços  Freguesia de Nossa Senhora do Pranto – Rua Porto Chão, Porto Chão  Freguesia de Ferreira do Zêzere – Rua Professor Doutor António Esperança Mendes Ferreira, Chão da Serra Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na atual redação (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram -se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ferreira do Zêzere
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 242 690,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 24/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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