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Município de Penafiel

MOBILIDADE ATIVA NO CONCELHO DE PENAFIEL

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 17832/2026

O concurso público "MOBILIDADE ATIVA NO CONCELHO DE PENAFIEL" é promovido por Município de Penafiel, com um preço base de 826 222,59 €, e prazo para entrega de propostas até 27/07/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45233260-9.

Entidade adjudicante
Município de Penafiel
NIF da entidade
501073663
Preço base
826 222,59 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
17832/2026
Data de publicação
10/07/2026
Prazo de propostas
27/07/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45233260-9
Localização
Edifício dos Paços do Concelho, 4560-002

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 11P-2026 Mobilidade ativa Passeios/CADERNO ENCARGOS.pdf === Página 1 de 22 CADERNO DE ENCARGOS 11P-2025 “MOBILIDADE ATIVA NO CONCELHO DE PENAFIEL” Benedit a Nunes Assinado de forma digital por Benedita Nunes Dados: 2026.07.02 14:48:02 +01'00' Página 2 de 22 CAPÍTULO I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “MOBILIDADE ATIVA NO CONCELHO DE PENAFIEL”. Cláusula 2.ª Preço base O preço base do concurso é de 826.222,59 € (OITOCENTOS E VINTE E SEIS MIL DUZENTOS E VINTE E DOIS EUROS E CINQUENTA E NOVE CÊNTIMOS), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Penafiel
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 826 222,59 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/07/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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