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EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA

CP 0459/2026 - Empreitada de Execução da Conduta de Abastecimento de Água ao Sítio dos Montes de Cima, Mexilhoeira Grande – Portimão

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 17894/2026

O concurso público "CP 0459/2026 - Empreitada de Execução da Conduta de Abastecimento de Água ao Sítio dos Montes de Cima, Mexilhoeira Grande – Portimão" é promovido por EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA, com um preço base de 1 200 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 03/08/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45232150-8.

Entidade adjudicante
EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
NIF da entidade
505322730
Preço base
1 200 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
17894/2026
Data de publicação
13/07/2026
Prazo de propostas
03/08/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45232150-8
Localização
Rua José António Marques, 17, Freguesia de Portimão, 8500-318

Anúncio / resumo do caderno

ANEXO II Modelo de Declaração (Alínea a) do n.º 1 do artigo 81º do CCP) 1. …………... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)……………….. (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de……………... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos: 2. O declarante junta em anexo [ou indica………..como endereço do sítio da Internet onde podem ser consultados (3)] os documentos comprovativos de que a sua representada (4) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 3. O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. ………….. (local),………….... (data),……….... [assinatura (5)]. (1) Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas coletivas. (2) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». (3) Acrescentar as informações necessárias à consulta, se for o caso. (4) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». (5) Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 57.º do CCP PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE PARA EMPREITADA DE EXECUÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO SÍTIO D…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 200 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/08/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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