Renovação do licenciamento da plataforma de integração Mulesoft, pelo período de um ano

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Licen_as_Mulesoft.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º PR2026210/178 AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DA PLATAFORMA DE INTEGRAÇÃO MULESOFT, PARA O INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, I.P. Página 1 de 13 PARTE I CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência de procedimento pré-contratual, que se destina à aquisição de licenciamento da plataforma de integração Mulesoft, para o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., (IEFP, I.P.), sendo adotado o procedimento de concurso público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia, ao abrigo do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50º do Código dos Contratos Públicos; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos ; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta prestados pelo adjudicatário; f) O clausulado contratual. 3. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência obedece à ordem por que vêm enunciados no número anterior. Os ajustamentos propostos pelas Entidades Adjudicantes nos termos previstos no artigo 99º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo Adjudicatário nos termos previstos no artigo 101ºdo mesmo Código prevalecem sob…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 139 630,80 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 25/07/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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