Saltar para o conteúdo principal

Município de Odemira

EMPREITADA DE BENEFICIAÇÃO DO CM 1229 E RECUPERAÇÃO DE TALUDES

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 18148/2026

O concurso público "EMPREITADA DE BENEFICIAÇÃO DO CM 1229 E RECUPERAÇÃO DE TALUDES" é promovido por Município de Odemira, com um preço base de 742 678,11 €, e prazo para entrega de propostas até 10/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45233222-1.

Entidade adjudicante
Município de Odemira
NIF da entidade
505311313
Preço base
742 678,11 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
18148/2026
Data de publicação
15/07/2026
Prazo de propostas
10/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45233222-1
Localização
Praça da República, Freguesia de São Salvador e Santa Maria, 7630-139

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 4-plano de residuos.pdf === Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição 1. Introdução A política de resíduos da União Europeia visa garantir a preservação dos recursos naturais e a minimização dos impactes negativos sobre a saúde pública e o ambiente. Com o objetivo de se avançar rumo a uma sociedade europeia da reciclagem, a atual Diretiva-Quadro “Resíduos” (2008/98/CE), alterada, estabelece que, até 31 de dezembro de 2024, a Comissão pondera a fixação de metas de preparação para a reutilização e de reciclagem, entre outros, para os resíduos de construção e demolição e as suas frações específicas por material. O Decreto-Lei n.º102-D/2020 de 10 de dezembro, estabelece as medidas de proteção do ambiente e da saúde humana, necessárias para prevenir ou reduzir a produção de resíduos e os impactes adversos decorrentes da produção e gestão de resíduos, para diminuir os impactes globais da utilização dos recursos e para melhorar a eficiência dessa utilização, com vista à transição para uma economia circular, transpondo para o ordenamento jurídico nacional a Diretiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, alterada. O diploma acima estabelece metas relativas à prevenção e redução da produção de resíduos e da sua perigosidade, estabelecendo metas para reduzir a de resíduos não urbanos por unidade de PIB, em particular, no setor da construção civil e obras públicas, prevendo a redução destes resíduos em 5% e em 10%, respetivamente para 2025 e 2030, face aos valores de 2018. Define «Resíduos» como quaisquer substâncias ou objetos de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer; entendendo-se a «Gestão de resíduos» como a recolha, o transporte, a valorização e a eliminação de resíduos, incluindo a supervisão destas operações, a manutenção dos locais de eliminação no pós-encerramento, bem como as medidas tomadas na…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Odemira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 742 678,11 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

Veja a análise completa deste concurso

Aceda aos documentos, análise por IA, alertas automáticos e concursos semelhantes na plataforma dynamarket.

Criar conta gratuitaEntrar

Fonte oficial: BASE.gov.pt

Mais desta entidade

Mesma categoria CPV