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Município de Nelas

Requalificação, Beneficiação e Modernização do Jardim de Infância de Senhorim

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 18299/2026

O concurso público "Requalificação, Beneficiação e Modernização do Jardim de Infância de Senhorim" é promovido por Município de Nelas, com um preço base de 330 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45259900-6.

Entidade adjudicante
Município de Nelas
NIF da entidade
506834166
Preço base
330 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
18299/2026
Data de publicação
16/07/2026
Prazo de propostas
05/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45259900-6
Localização
Praça do Municipio, Nelas, 3520-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_JI_Senhorim.pdf === Página 1 de 35 CADERNO DE ENCARGOS REQUALIFICAÇÃO, BENEFICIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA DE SENHORIM Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Requalificação, Beneficiação e Modernização do Jardim de Infância de Senhorim” de acordo com o presente Caderno de Encargos, Lista de Artigos e Memória Descritiva disponíveis na plataforma eletrónica www.acingov.pt. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante designado “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. f) Cumprimento dos princípios do “GREEN PROCUREMENT” 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código. Página 2 de 35 b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Nelas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 330 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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