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Serviços Municipalizados de Viana do Castelo

Aquisição de serviços na área de seguros

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 18331/2026

O concurso público "Aquisição de serviços na área de seguros" é promovido por Serviços Municipalizados de Viana do Castelo, com um preço base de 145 800,00 €, e prazo para entrega de propostas até 28/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 66510000-8.

Entidade adjudicante
Serviços Municipalizados de Viana do Castelo
NIF da entidade
680012907
Preço base
145 800,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
18331/2026
Data de publicação
16/07/2026
Prazo de propostas
28/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
66510000-8
Localização
Passeio das Mordomas da Romaria, Viana do Castelo, 4904-877

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CE_e_Anexos_signed.pdf === Página 1 de 15 PROCEDIMENTO Nº 17.CP.2026 Página de 15 PARTE I - Cláusulas Gerais CAPÍTULO I - Disposições gerais Cláusula 1.ª Definições Sempre que no clausulado do presente e seus anexos, os termos e as expressões a seguir mencionadas se iniciem por letra maiúscula, e salvo se do contexto resultar claramente sentido diverso, tais termos e expressões, independentemente de se encontrarem no singular ou no plural, terão o seguinte significado: CCP – Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de outubro e ulteriores alterações; Contrato – Contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e o cocontratante nos termos do presente caderno de encargos; SMVC – Serviços Municipalizados de Viana do Castelo; Entidade Adjudicante – Serviços Municipalizados de Viana do Castelo; Cocontratante – O concorrente ou agrupamento de concorrentes selecionado para a prestação dos serviços do objeto do procedimento; Contraentes – O conjunto formado pela Entidade Adjudicante e pelo Cocontratante; Proposta ou Propostas – Os documentos em que se encontra vertida a proposta apresentada por um concorrente, ou o seu conteúdo. Cláusula 2ª Objeto O concurso público tem por objeto a aquisição de uma prestação de serviços na área de seguros dirigido exclusivamente às Companhias de Seguros, e abrange a transferência, para o prestador de serviços, dos riscos identificados nas cláusulas técnicas deste e que decorrem da atividade dos SMVC. Cláusula 3ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos. - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos Página 3 de 15 concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisã…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviços Municipalizados de Viana do Castelo
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 145 800,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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