28/CP/AT/2026 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE GESTÃO DO ATENDIMENTO DA AT

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_28_AT_2026.pdf === 1 / 15 CONCURSO PÚBLICO Nº. 28/CP/AT/2026 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE GESTÃO DO ATENDIMENTO DA AT 2 / 15 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar pelo Estado Português, através da Autoridade Tributária e Aduaneira, doravante designada por AT, na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público que tem por objeto a “Aquisição de serviços técnicos de suporte e manutenção do Sistema de Informação de Gestão de Atendimento (SIGA)”. 2. Os serviços técnicos compreendem o conjunto de atividades relacionadas com a reparação e substituição dos equipamentos da infraestrutura tecnológica do sistema em caso de avaria. Cláusula 2.ª Preço-base Pelos serviços objeto deste caderno de encargos, a entidade adjudicante estabelece como preço máximo o valor de 320.000,00€ (trezentos e vinte mil euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Local da prestação dos serviços Os serviços objeto deste procedimento serão prestados nas instalações da entidade adjudicante, que abrange os Serviços de Finanças localizados em todo o território nacional, constantes do Anexo I do presente caderno de encargos. Capítulo II Obrigações contratuais Secção I Disposições Gerais Cláusula 4.ª Patentes, licenças e marcas registadas 1. Os contraentes garantem que respeitam as normas relativas à propriedade intelectual e industrial, designadamente, direitos de autor, licenças, patentes e marcas registadas, relacionadas com o hardware, software e documentação técnica que utilizam no desenvolvimento da sua atividade. 2. A AT não assume qualquer responsabilidade por infrações cometidas pelo adjudicatário, no âmbito da execução do contrato, relativamente a direitos de propriedade intelectual e industri…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Autoridade Tributária e Aduaneira

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 320 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 15/08/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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