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CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM

081CPI26 Aquisição de Energia Elétrica 100% proveniente de fontes de energia renovável, em regime de mercado livre, para o Município do Porto e para as Empresas Municipais e Intermunicipais - MT Sobreiras, Freixo e Nova Sintra

Encerrado · Locação de bens móveis · Anúncio 18485/2026

O concurso público "081CPI26 Aquisição de Energia Elétrica 100% proveniente de fontes de energia renovável, em regime de mercado livre, para o Município do Porto e para as Empresas Municipais e Intermunicipais - MT Sobreiras, Freixo e Nova Sintra" é promovido por CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM, com um preço base de 20 688 176,49 €, e prazo para entrega de propostas até 19/08/2026, 17:00. Categoria (CPV): 09310000-5.

Entidade adjudicante
CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
NIF da entidade
507718666
Preço base
20 688 176,49 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Locação de bens móveis
Número do anúncio
18485/2026
Data de publicação
20/07/2026
Prazo de propostas
19/08/2026, 17:00
Categoria (CPV)
09310000-5
Localização
Rua Barão de Nova Sintra, Nº 285, 4300-367

Lotes

  • Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN)
  • Lote 2 – Baixa Tensão Normal -Iluminação Pública (BTN-IP)
  • Lote 3 – Baixa Tensão Especial (BTE)
  • Lote 4 – Média Tensão (MT)

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos/Anexo II do CCP.pdf === Anexo II Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º] 1 — .......... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de ( 1)........ (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua re presentada (2) não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos: 2 — O declarante junta em anexo [ou indica ... como endereço do sítio da Intern et onde podem ser consultados (3 )] os documentos comprovativ os de que a sua representada (4 ) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 3 — O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contra -ordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adoptado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. ... (local), ... (data), ... [as sinatura (10 )]. (1) Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas colectivas. (2) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». (3) Acrescentar as informações necessárias à consulta, se for o caso. (4) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada»…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 20 688 176,49 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/08/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Locação de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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