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MUNICÍPIO DE PALMELA

Prestação de serviços na área de seguros – 3 meses (01 de agosto a 31 de outubro 2026)

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 18626/2026

O concurso público "Prestação de serviços na área de seguros – 3 meses (01 de agosto a 31 de outubro 2026)" é promovido por MUNICÍPIO DE PALMELA, com um preço base de 159 750,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 66510000-8.

Entidade adjudicante
MUNICÍPIO DE PALMELA
NIF da entidade
506187543
Preço base
159 750,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
18626/2026
Data de publicação
21/07/2026
Prazo de propostas
23/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
66510000-8
Localização
Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 27, Palmela, 2950-204

Lotes

  • Lote I
  • Lote II

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_3M.docx === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Prestação de serviços na área de seguros – 3 meses (01 agosto a 31 de outubro 2026) Índice do Caderno de Encargos PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS 3 1. Identificação do Procedimento 3 2. Objeto 3 3. Contrato 3 4. Prazo 3 5. Gestor do Contrato 4 6. Obrigações do Prestador de Serviço 4 7. Preço Base 4 8. Preço Contratual 5 9. Condições de Pagamento 5 10. Subcontratação e Cessão da Posição Contratual 6 11. Rescisão do Contrato 6 12. Resolução por Parte do Adjudicante 6 13. Resolução por Parte do Adjudicatário 6 14. Comunicações e Notificações 6 15. Transferência de Riscos e Celebração de Contratos 7 16. Avaliação, Alocação e Gestão dos Seguros 7 17. Proteção de Dados Pessoais e Dever de Sigilo 7 18. Contagem dos Prazos 7 19. Foro Competente 7 20. Legislação aplicável 7 PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS 8 21. Elementos da Proposta 8 22. Ramo – Acidentes de Trabalho 8 23. Ramo – Seguro Multirriscos 10 24. Ramo – Acidentes Pessoais 14 25. Ramo – Seguro Automóvel 22 26. Ramo – Responsabilidade Civil Extracontratual da Autarquia 23 PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS Identificação do Procedimento Processo nº 0204.4.8.019/2026 Designação: “Prestação de serviços na área de seguros – 3 meses (01 de agosto a 31 de outubro 2026)”. Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objetivo a aquisição de contratos de seguro de acordo com as cláusulas técnicas definidas na Parte II. Prazo O contrato tem o prazo de validade de 3 (três) meses, das 00:00 do dia 01/08/2026 até ás 23:59 do dia 31/10/2026 e não será sujeito a renovação. Efeitos retroativos De acordo com o estipulado no nº 2 do artigo 287º, o presente contrato produz efeitos retroativos às 00:00 do dia 01/08/2026. Gestor do Contrato O contraente público é representado por…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
MUNICÍPIO DE PALMELA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 159 750,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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