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Município de Amarante

Aquisição de serviços para realização de vistorias decorrentes designadamente da aplicação do RJUE, tais como periciais, a alojamento local, de salubridade e segurança

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 18678/2026

O concurso público "Aquisição de serviços para realização de vistorias decorrentes designadamente da aplicação do RJUE, tais como periciais, a alojamento local, de salubridade e segurança" é promovido por Município de Amarante, com um preço base de 110 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 31/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 98300000-6.

Entidade adjudicante
Município de Amarante
NIF da entidade
501102752
Preço base
110 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
18678/2026
Data de publicação
21/07/2026
Prazo de propostas
31/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
98300000-6
Localização
Alameda Teixeira de Pascoaes, Amarante, 4600-011

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos4062.pdf === Página 1 de 10 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª - Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas que regulam a “Aquisição de serviços para realização de vistorias decorrentes designadamente da aplicação do RJUE, tais como periciais, a alojamento local, de salubridade e segurança” e de acordo com as especificações técnicas constantes do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª – Contrato 1 - O Contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos, quando haja lugar à sua redução escrito. 2 – Fazem sempre parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito, os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergências entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados; 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no nº 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo como disposto no artigo 99.º, do Código de Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º, desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª – Prazo O prazo de prestação do serviço é de 12 meses contados a partir da data da outorga do contrato, com possibilidade de renovação por igual período, exceto se, mercê do volume e especialidade das vistorias que venham a ser solicitadas, se atinja o…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Amarante
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 110 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 31/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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